Verkoop van cd`s dvd`s en namaak telefoons rn kleding

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In mijn beleving is dit toch altijd al geweest, lijkt nu in dit artikel dat het alleen in dit einde van 2014 speelt, ik kom al 10 jaar in Fortaleza en de namaak spullen waren er altijd al.


CENTRO
Venda de mercadorias 'piratas' se alastra, mesmo sendo criminosa
21.12.2014
A oferta é muito grande. Uma infinidade de bancas nas ruas expõe produtos com nomes de grifes, em réplicas


Ambulantes dizem que venda nas ruas, pela ausência de fiscalização, é vantajosa
FOTO: ÉRIKA FONSECA
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Decon alerta para ofertas de preços aquém do comum. É preciso exigir, além do termo de garantia assinado, algum registro da compra, como a nota fiscal de venda ao consumidor, principal documento para garantia de direitos
FOTO: ÉRIKA FONSECA
Com a demanda das compras de fim de ano, a oferta de produtos falsificados nas ruas de Fortaleza é muito alta, mesmo o comércio 'pirata' sendo ilegal. A diversidade dos produtos, também, é cada vez mais. Embora a 'pirataria' já remeta a CDs e DVDs, o comércio do Centro conta com réplicas de brinquedos, perfumes, roupas, relógios, óculos, smartphones e até peças e acessórios automotivos.

Um vendedor, que preferiu não se identificar, vendia a réplica de um smartphone, que está sendo vendido nas principais lojas de telefonia por cerca de R$ 3 mil, por R$600. "Ele faz tudo que o outro faz. Tem até rastreador. Eu dou uma garantia de três meses, se der algum problema", afirmou o ambulante.

O homem disse ainda, que vende pelo menos um smartphone dos mais caros, por dia. As vendas em sua banca só são feitas à vista. "Hoje em dia, todo mundo quer estar no mesmo padrão. Então, se você quer ter um telefone de última geração e não pode comprar, é só adquirir o 'pirata'. Duvido que de longe alguém diga que esse telefone não é original".

A vendedora de óculos e bolsas Maria Ivanir Pessoa disse que vende modelos exclusivos e o mercado tem crescido muito. "A procura tem aumentado muito. Meu fornecedor é de São Paulo. Ele fica atento no que as grifes estão lançando e se fizer sucesso, ele já vai repassando os modelos", revelou.

Na calçada da Rua General Sampaio, os anúncios vão se multiplicando. Cada um grita mais alto as vantagens do seu produto e tenta atrair os compradores. A atendente de telemarketing Virgínia Matos experimentou alguns óculos e decidiu levar dois. "Sempre usei óculos falsificado e nunca tive nenhum problema. Isso é coisa que o povo inventa para vender as coisas mais caras. O importante é estar na moda".

O dono de uma banca de celulares disse que aquela é sua maior fonte de renda e que não se importa de vender produtos falsos, porque foi legalizado pela Prefeitura de Fortaleza para ser camelô, mesmo já tendo tido o material apreendido por não possuir nota fiscal.

"Eu já fui para a delegacia mais de uma vez, mas agora as coisas estão mais calmas. A Prefeitura pediu que a gente se cadastrasse como microempreendedor individual. Se eu declarar que vendo até R$ 5 mil eu não preciso apresentar nota fiscal. Então nem eu, nem ninguém declaramos que vendemos mais que isso. Como eu estou dentro do que eles exigiram para me cadastrar, não me fazem nenhum tipo de cobrança. Estou até pensando em desistir da loja que eu tenho no meu bairro, porque é muito imposto. Aqui eu não pago quase nada e ganho muito mais que o dobro".

A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) tem feito diversas operações para apreender produtos falsificados. Porém, o delegado titular, Jaime Paula Pessoa Linhares, diz que este é um trabalho que exige a participação de muitos outros órgãos além da Polícia.

Fiscalização

Para o delegado, uma fiscalização eficiente e a reorganização do espaço público é necessária para o combate à 'pirataria'. "A Prefeitura legalizou os camelôs, mas não fiscaliza o que eles estão vendendo. É preciso que seja feito um controle do que é vendido no espaço público, principalmente se este comércio é regular. Vender produto falsificado é o mesmo que colocar uma banca para vender maconha, é crime e não se pode fechar os olhos para isto", disse Jaime Paula Pessoa.

A 'pirataria' é um crime contra a propriedade industrial, independentemente de qual produto for falsificado. A punição para este delito é a detenção, mas por ser considerado crime de menor potencial ofensivo, gera apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Jaime Paula Pessoa lembra que não só o vendedor, mas quem compra também está cometendo um ato ilegal e pode ser penalizado. "Nós temos sido incansáveis, mas isto não adianta se os órgãos responsáveis por saber como este material entra no Ceará, como Receita e Polícia Federal, não fecharem as fronteiras, se não houver fiscalização que iniba a venda nas ruas e se o consumidor não se conscientizar de que ele não está sendo beneficiado porque compra um produto de baixo valor, porque a qualidade é péssima. Quem compra qualquer objeto falsificado está ajudando a fomentar uma teia de outros crimes".

Decon diz que é preciso nota fiscal para fazer reclamação

O consumidor que adquire um produto sem nota fiscal perde o direito a reclamação individual, segundo a secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio. A representante do órgão disse que a orientação da instituição é que ninguém adquira nem use produtos falsificados.

Para Ann Celly é preciso que o consumidor tenha cuidado para não ser convencido por qualquer oferta, e exija sempre o termo de garantia. "Muito cuidado nas grandes ofertas. É preciso ter sempre muita cautela ao adquirir um bem, por um preço muito aquém do que ele é ofertado em outros lugares. Quem compra também tem que exigir o termo de garantia assinado e se o vendedor não oferecer é mais um indício de que esta compra não merece nenhuma confiança e pode terminar em um prejuízo.

Para que o consumidor reclame de algum objeto é preciso que ele apresente a nota fiscal. O Decon não registra queixas, se não houver algum registro desta negociação. "Se você recebe somente a garantia, mesmo que ela esteja assinada, não tem valor algum sem a nota do produto", diz.

Sites

Ann Celly Sampaio afirmou que no Decon existem diversas queixas de compras mal sucedidas, efetuadas em sites 'piratas'. Ela diz que se a transação não é feita pessoalmente, os cuidados devem ser redobrados. "Se um anúncio está sendo feito em um site, que você não conhece a procedência, por um preço baixo, é muito provável que a entrega do produto não seja efetuada. O consumidor precisa estar preparado para se negar a este tipo de oferta. Na verdade, é preciso que seja feita uma reeducação de quem compra, para que a 'pirataria' tenha fim".

Prefeitura não fiscaliza produtos

Não cabe aos servidores da Prefeitura de Fortaleza fiscalizar a origem dos produtos vendidos pelos ambulantes. A informação é do fiscal municipal da Regional do Centro e interino na Célula de Gestão de Mercado Ambulante, Paulo Émerson Martins.

Segundo o fiscal, é dada uma informação básica sobre o que pode e o que não pode ser vendido. Porém, não há controle sobre os produtos.

"Não é competência da Prefeitura a fiscalização. Obviamente, quando fornecemos um cadastro, damos uma noção básica à pessoa do que ela pode vender. Eles devem informar quais os produtos que vendem. A fiscalização dos produtos em si, da aquisição, não é função nossa. Na opinião seria uma função da Polícia, por se tratar de um crime contra a Lei Federal 9279/1996", afirmou.

Martins destacou que é necessário expedição de ordem da Justiça para que se possa realizar apreensão de material 'pirata'. Além disso, afirmou ser necessária a presença de um perito para confirmar a falsificação.

"A fiscalização (da Prefeitura) é urbanística e de postura: se ele (vendedor ambulante) tem cadastro e permissão para vender no espaço público, se a banca está dentro dos padrões municipais, se está em local permitido para ao qual ele é autorizado".

Atores

Nas ruas de Fortaleza, segundo o fiscal municipal, existem 1.900 vendedores ambulantes legalizados. Em contrapartida, são 30 fiscais municipais e 100 auxiliares de fiscalização .

"Eles não podem intervir, mesmo que o crime seja evidente. Só podemos apreender a mercadoria se o vendedor ferir os Códigos de Obras e Posturas do Município, como expor mercadorias em excesso, fazer uso de caixotes e toldos para aumentar o espaço e o simples fato de não ter cadastro", explicou.

Os requisitos para a legalização do vendedor são a não existência de vínculo empregatício, além da apresentação de um registro como micro-empreendedor individual e atestado de antecedentes criminais.